El Teatro Municipal de Almada, en Portugal, ha lanzado una petición pública solicitando el apoyo de los ciudadanos ante el recorte del 23% en su presupuesto para 2011. Este corte va a afectar drásticamente a las actividades para el TMA y se traducirá en un perjuicio para sus amigos y espectadores, así como para la población de Almada. Para manifestar su apoyo al TMA y el repudio por esta medida, los amigos del TMA convocan a darle un abrazo al TMA, mañana 11 de diciembre a las 16.00.

Quando o Teatro carrega sobre os seus ombros a responsabilidade de equilibrar o Orçamento do Estado…

por Joaquim BENITE∗
Director del TMA y el Festival de Almada

 

O corte de 23% nas subvenções às Companhias de Teatro com contratos quadrienais e o anúncio do mesmo corte para os futuros contratos bienais e anuais foram apresentados pelo Ministério da Cultura como uma consequência inevitável da redução orçamental sofrida pelo Ministério.

O corte – brutal para muitas companhias – foi justificado, dentro da retórica habitual, com o argumento de que, diante da crise «os sacrifícios tocam a todos e o teatro não pode ficar de fora». Já se sabe que, na verdade, os sacrifícios não tocam a todos, e não podiam tocar da mesma forma. Por exemplo, o teatro português, infra- -subvencionado desde há muitos anos, tem sofrido sempre as consequências de uma crise bastante mais antiga do que esta de que se fala agora. Desde 2000 essa crise resulta do carácter errático, improvisado, caprichoso e casuístico de políticas constantemente alteradas por Ministérios incompetentes e incapazes de definir um quadro global de funcionamento do tecido teatral português.

Na realidade, o Estado está a dever muito mais dinheiro ao teatro do que os 23% que corta agora: se não fosse a actividade das companhias independentes subvencionadas, que executam a parte maior do Serviço Público no que diz respeito à criação teatral, não haveria verdadeiramente teatro no nosso País.

Os sucessivos Ministérios têm encarado as suas funções relativamente às unidades de produção que ajudam a manter – numa pequena proporção, note-se, porque elas não dependem somente do Ministério da Cultura, mas também, e felizmente, do lúcido e crescente apoio das Autarquias locais, cujo investimento global na Cultura é muito superior ao do próprio Ministério – como uma espécie de esmola repartida com arrogância, displicência e de forma arbitrária, como se o dinheiro que distribuem não fosse dos cidadãos, que pagam os seus impostos para, em troca, obterem serviços como este, essenciais ao seu desenvolvimento cultural e imprescindíveis ao prestígio de qualquer país civilizado. Com as magras dotações «magnanimamente» concedidas, o teatro português realiza projectos artísticos e desenvolve acções de formação de públicos que suscitam a admiração e o respeito dos especialistas estrangeiros que com ele tomam contacto.

Os cortes sofridos pelo Apoio às Artes derivam do desinvestimento programado de uma década, que reduziu o orçamento do Ministério da Cultura, de 2000 a 2010, de 0,7% para 0,3% do Orçamento do Estado.

O projecto ambicioso, patriótico e inovador, criador de futuro, do Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho, determinou um desenvolvimento único, no século XX, do teatro português. Graças à política então executada, esse teatro atingiu parâmetros europeus de que durante décadas esteve afastado. Desde a liquidação ponderada e planeada desse projecto, o que se tem visto, apesar das promessas eleitorais dos Governantes, é um comportamento de crescente constrangimento da criação artística e de cada vez maior subalternidade dos criadores. No mandato do Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho os criadores teatrais portugueses foram chamados a protagonizar a transformação. Aquilo que lhe sucedeu foi a substituição destes protagonistas por funcionários impreparados que, aqui e ali – muito esporadicamente –, se revêem na consecução de iniciativas dispendiosas e inócuas, de carácter mediático e ornamental.

O discurso do Ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho sobre o papel decisivo dos criadores, que traduzia uma vontade de conseguir melhores meios – equipamentos adequados, salas modernas e maiores financiamentos – para que eles pudessem desempenhar melhor a sua actividade, foi sendo substituído por um cada vez mais avassalador e fétido economês, que tenta aplicar aos teatros, produtores de bens imateriais – e, como tal, não sujeitos às «leis» da abordagem económica tradicional –, as regras de gestão aplicadas indiferenciadamente nas empresas. O que é grave nestes economiceiros, que se multiplicam como cogumelos, é que não percebem nada de gestão teatral – mas também não percebem nada de gestão nem de economia.

Na realidade os artistas não seguem, nas suas companhias – que, apesar das dificuldades e apesar de todos os apesares, mantiveram as suas estruturas sem as conduzir à falência –, as regras económicas aconselhadas de concentração e fusão de empresas, racionalização dos recursos disponíveis através de despedimentos, recurso sistemático ao crédito malparado, e transferência dos exíguos subsídios para as Ilhas Caimão e outros off shores, com a gulosa perspectiva de rendibilizar a juros generosos, ainda que com os inevitáveis prejuízos para a Pátria, as verbas que o Ministério da Cultura lhes distribui, saídas dos montantes postos à sua disposição pelo erário público.

É muito interessante verificar que os novos defensores apaixonados do mercado e da subordinação do teatro ao que dizem ser as regras dele trabalham maioritariamente com dinheiros públicos e conseguem das Autarquias e do Estado aquilo que não conseguem do sacrossanto mecenato, com os seus miríficos modelos baseados na substituição do papel do Estado pela iniciativa privada…

Uma política encapotada

de enfraquecimento das Companhias

com o pretexto da crise

A verba global conseguida por este corte do Ministério da Cultura para o equilíbrio das contas públicas é de 2.919.758 € (cerca de 600 mil contos, em dinheiro antigo, que provavelmente, um destes dias, voltará a ser moderno). No Orçamento do Estado, de 177.000 milhões de euros (35.400 milhões de contos), tal verba representa 0,0016%!

Os cortes ao teatro, com o alardeado pretexto da crise, mais não representam do que uma encapotada alteração da política contratada há dois anos com as Companhias com subsídio quadrienal (2009/2012).

Ora os montantes das subvenções acordadas com o Ministério da Cultura resultaram de «procedimentos concursais» submetidos à decisão de júris oficiais, cujos resultados foram homologados pelo Ministro Pinto Ribeiro e posteriormente objecto de contrato honradamente firmado pelas Companhias e o Ministério da Cultura.

A anulação unilateral e leonina destes contratos pressupõe, para o elo mais fraco das partes contratantes – as Companhias e os criadores que as dirigem –, uma quebra da expectativa artística e de supressão de projectos que de um modo geral implicarão não só uma redução quantitativa da actividade, mas um abaixamento da qualidade artística, com manifesto prejuízo para o País.

As consequências dos cortes não se vão sentir tanto ao nível do despedimento das equipas permanentes dos diversos teatros, mas sim, fundamentalmente, ao nível do mercado geral de trabalho: a anulação de projectos que estavam previstos para os próximos dois anos terá como consequência a impossibilidade de concretizar compromissos já agendados, e a não contratação de muitas equipas criativas – actores, técnicos, e colaboradores de várias áreas. Ou seja: os cortes não se reflectem, para além do que, eventualmente, o Ministério previa, apenas no enfraquecimento das Companhias, mas repercutem-se no universo muito mais amplo dos artistas e dos trabalhadores intermitentes do espectáculo.

As inacreditáveis declarações que o Director-Geral das Artes fez ao Público do passado dia 29 de Novembro incluem a aceitação passiva, e provavelmente prazenteira, da inevitabilidade de despedimentos. Outra das suas espectaculares tomadas de posição (já se não fala do correctivo público dirigido ao Primeiro-Ministro e da apresentação da sua eventual saída, depois de três meses de trabalho, como «um descalabro»!) é a declaração de que os contratos celebrados com as Companhias pelo Ministério anterior estavam injustamente inflacionados em 15%, o que implica a denúncia da inaptidão do Ministro da Cultura anterior – e até alguma suspeita sobre as razões que levaram o Dr. José António Pinto Ribeiro a tão grosseiro procedimento…

Uma censura financeira

à liberdade de criação

Os cortes ao teatro, como já vimos, vão agravar mais ainda as condições gerais da economia. Além do desemprego que provocam têm, na presente situação de crise, um outro efeito perverso: vão repercutir-se directamente nos orçamentos familiares dos espectadores, já castigados com cortes salariais, aumento geral do custo de vida, redução das regalias sociais, congelamento de pensões, custos agravados na saúde e na educação, etc., num quadro em que o universo de pobreza se alarga diariamente e as condições de vida se deterioram de forma drástica. Os criadores não podem deixar de ser sensíveis a esta situação, que implicará certamente sobressaltos na sua actividade.

Mas, mesmo assim, estarão condenados à derrota todos os procedimentos e propostas que visem amarrar os criadores a uma técnica, qualquer que ela seja, ou a um sistema que condicione a sua acção, porque justamente o que distingue o artista é que tendo ele que adoptar uma estética e uma ética, essa estética e essa ética não podem deixar de ser, obrigatoriamente, uma estética e uma ética próprias.

Na natureza do teatro – ou, de um modo geral, da poesia – está a insubmissão. A arte teatral, como as outras, é um longo diálogo que preenche uma vida e necessita de muitas vidas em várias gerações para se desenvolver. As interrupções bruscas deste diálogo e as perturbações que os parâmetros que se pretende impor à liberdade criativa determinam, constituem a consequência mais desastrosa para o País e para as futuras gerações, pois afectam a independência da criação.

Não será, evidentemente, por causa dos cortes que as Companhias vão sofrer que o teatro português, no seu conjunto – dentro das largas e provadas tradições de solidariedade e de consciência cívica –, deixará de dar voz, como é sua obrigação, à dolorosa situação que, em todo o País, afecta os milhões de pessoas entre os quais se encontra o seu público. Os teatros de Arte, comprometidos com o pensamento e a reflexão e conscientes da sua função cívica, não deixarão de encontrar, naturalmente, como está a suceder em toda a Europa, um papel no protesto e no esclarecimento. A tentativa de reduzir a sua acção utilizando os instrumentos administrativos da censura financeira sairá lograda.

Aos cortes aos teatros espalhados pelo País juntam-se os cortes impostos pelo Orçamento do Estado aos orçamentos das Autarquias, que têm tido uma acção essencial em muitos projectos consolidados e em progressão, tornando mais difícil o seu papel determinante no desenvolvimento artístico e cultural.

O corte orçamental ao TMA é, também, uma cilada montada à cidade de Almada, à sua identidade e ao seu protagonismo. É um ataque a uma Autarquia que, pela sua actividade cultural exemplar, ganhou o respeito de todo o País e é hoje, com o seu Teatro, a sua Companhia e o seu Festival Internacional, uma referência mundial de qualidade artística, de vitalidade, e de modelar capacidade de organização. O prestígio de Almada contribui para o prestígio de Portugal no estrangeiro. O TMA vai continuar a fazer o que sempre fez desde há 32 anos: Vamos lutar, Vamos reagir!